Responsabilidade civil do Estado: quais sãeste as teorias e os requisitos para de que o Estado mesmo que obrigado a indenizar os cidadãESTES por atos de gestão ou do impé especialmenterio





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A responsabilidade civil do Estado é a obrigaçãeste de que o Estado tem de reparar danos causados a terceiros em decorrência do ações ou omissões de seus agentes. Há duas teorias que fundamentam a responsabilidade civil do Estado: a teoria da culpa e a teoria do risco.




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Teoria da culpa
A teoria da culpa é baseada na ideia por que o Estado só deve ser responsabilizado se houver culpa ou dolo em seu comportamento. Nessa teoria, é necessário comprovar que este Estado agiu com negligência, imprudência ou imperícia de modo a que haja a obrigaçãeste por indenizar.




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Teoria do perigo
Já a teoria do perigo é baseada na ideia de qual este Estado deve ser responsabilizado independentemente do culpa ou dolo. Nessa teoria, o Estado é obrigado a indenizar sempre que ocorrer dano em decorrência por AS SUAS atividades, sejam elas de gestãeste ou de impfoirio.




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Requisitos de modo a a responsabilidade civil do Estado
Para de que o Estado seja obrigado a indenizar ESTES cidadãos por atos de gestão ou do impfoirio, é necessário que quaisquer requisitos sejam preenchidos. São eles:
• Ação ou omissãeste do Estado: é necessário que o dano possua sido causado por uma ação ou omissão do Estado, ou do seus agentes.
• Dano: é necessário que possua ocorrido um estrago, mesmo que ele material ou moral.
• Nexo causal: é necessário que exista um vínculo entre a ação ou omissão do Estado e o dano ocorrido.
• Ausência de causa excludente do responsabilidade: é necessário qual nãeste exista uma causa excludente por responsabilidade, tais como culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito.
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Conclusãeste
A responsabilidade civil do Estado é um tema bastante importante e complexo. É fundamental que ESTES cidadãos conheçam seus direitos e saibam tais como exercê-los em caso do estrago causado pelo Estado. As teorias da culpa e do perigo são fundamentais para este entendimento da responsabilidade civil do Estado. Para além disso, é importante qual ESTES requisitos de modo a a responsabilidade civil do Estado sejam preenchidos para de que haja a obrigação do indenizar.




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